O governo Lula apresentou um pacote fiscal que, se aprovado, pode dobrar o número de isentos do Imposto de Renda no Brasil, beneficiando trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, 10 milhões de brasileiros estão isentos do tributo, mas a medida proposta pode alcançar até 20 milhões de pessoas, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Com a proposta já incluída no pacote fiscal, o esperado é que a Câmara dos Deputados vote o projeto antes do recesso parlamentar, que começa em 20 de dezembro. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tomou a decisão de suspender o funcionamento das comissões para concentrar os esforços na votação do pacote, que inclui não apenas a isenção de Imposto de Renda, mas também alterações em outros benefícios sociais.
Ainda sem uma data definida para a votação, o presidente Lula fez um apelo para que as medidas fiscais sejam preservadas em sua essência e não percam força no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na segunda-feira (16/12) que o governo está confiante de que as metas fiscais serão mantidas, com o apoio das reformas necessárias para cumprir as exigências nos próximos anos.
O pacote fiscal também contempla mudanças em outras áreas, como o salário mínimo, abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o Dieese destaca que a proposta também prevê benefícios para a faixa de renda entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil.
Embora não sejam isentos, esses trabalhadores pagariam menos imposto do que atualmente, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas. Para compensar a perda de arrecadação, a medida sugere o aumento da tributação sobre os mais ricos, principalmente aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil.
Em termos de alíquotas, a proposta visa uma maior taxação sobre os super-ricos, com a criação de uma alíquota progressiva de até 10% para os mais abastados. Atualmente, o 1% mais rico no Brasil paga uma alíquota efetiva de 4,2%, enquanto o 0,01% mais rico tem uma carga tributária de apenas 1,75%.
O estudo da USP sobre o tema sugere que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil poderia ser totalmente financiada pela taxação dos milionários. O Dieese também destaca que essa medida geraria um aumento na renda disponível para a população de baixa renda, com um ganho anual de R$ 4.467,55 para quem ganha até R$ 5 mil, o que equivale a quase um salário extra por ano.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
