É esperado que haja um aumento de 82,19% nos incentivos fiscais concedidos a empresas no Ceará, passando de R$ 1,40 bilhão em 2015 para uma estimativa de R$ 2,56 bilhões em 2025. Esses valores são referentes à renúncia de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de impulsionar setores e atrair novos investimentos.
A maior parte dos incentivos fiscais no Ceará, cerca de R$ 2,28 bilhões, ou 98,3% do total, é direcionada à indústria, segundo um estudo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) realizado em 2024. Este estudo aborda tanto aspectos positivos quanto negativos desse cenário, incluindo o fomento à economia e a potencial perda de arrecadação tributária, além do déficit fiscal em algumas regiões do país.
Em 2023, as renúncias fiscais no Ceará totalizaram R$ 2,32 bilhões, com a indústria sendo o setor mais beneficiado, totalizando R$ 2,28 bilhões, o que corresponde a 98,3% do montante. O restante, equivalente a 1,73%, foi direcionado ao comércio, somando R$ 40,13 milhões.
Um dos desafios identificados é referente à distribuição intermunicipal desses benefícios. Em Fortaleza, 81,8% dos incentivos, aproximadamente R$ 1,9 bilhão, estão concentrados. Segundo especialistas, isso pode causar “desequilíbrio territorial” na distribuição dos incentivos.
No entanto, Fabrízio Gomes garante que não há desigualdade nos benefícios fiscais no Ceará. Ele destaca os investimentos constantes no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que inclui a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em São Gonçalo do Amarante, além de indústrias em municípios como Itaitinga, Sobral, Juazeiro do Norte, e Iguatu.
Paulo Pontes, analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), explica que a indústria, sendo a principal beneficiária dos incentivos estaduais, necessita estar próxima de fornecedores e de rotas logísticas. Esse fato justifica a concentração em torno da Grande Fortaleza.
A indústria lidera como o setor mais favorecido pelas renúncias fiscais, recebendo 37,79% do total, seguida pelo comércio com 20,13% e pela agricultura com 16,70%. O crédito presumido é a forma mais utilizada, representando 40,77% das renúncias, seguido pela redução da base de cálculo (22,17%), isenção fiscal (6,66%) e crédito outorgado (5,30%).
Em 2023, os benefícios fiscais corresponderam a 1,32% do Produto Interno Bruto (PIB) dos estados, sendo cerca de 0,7% no Ceará. Além disso, 21,58% da receita federal foi renunciada em incentivos fiscais, enquanto no Ceará essa porcentagem foi de 7,20%.
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