Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025 já podem solicitar o ressarcimento a partir desta sexta-feira (11).
Para receber os valores de volta, os segurados devem aderir ao acordo proposto pelo governo federal, que permite a devolução sem necessidade de ação judicial. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios do país.
O acordo é destinado a quem teve descontos contestados e não obteve resposta das entidades responsáveis. Ao optar pela adesão, o segurado resolve a pendência de forma administrativa e garante o reembolso de forma mais rápida.
Segundo o INSS, a medida busca facilitar o acesso ao ressarcimento e evitar longos processos judiciais, assegurando mais agilidade e menos burocracia para os beneficiários.
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