O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na segunda-feira, 24 de novembro, R$ 2,78 bilhões para o pagamento de aposentados e pensionistas que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o CJF, o valor será destinado a ordens de pagamento registradas em outubro deste ano e vai contemplar 131.277 processos, envolvendo 178.105 beneficiários.
Para ter direito ao recebimento, é preciso ter ganho uma ação de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, já sem possibilidade de recurso.
Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo usado pelo governo para quitar dívidas judiciais de menor valor após decisão definitiva.
Cada RPV pode chegar a até 60 salários mínimos — o que, em 2025, equivale a R$ 91.080.
Como consultar o pagamento dos atrasados do INSS?
O montante é repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem seus próprios cronogramas. Esses tribunais são responsáveis por efetuar o depósito dos valores.
Para verificar a data de liberação para saque, o segurado deve acessar a seção de RPVs no portal do TRF responsável pela ação.
No total, o CJF liberou R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, com 271.813 beneficiários — soma que inclui outras ações judiciais movidas contra o governo.
Valores repassados aos TRFs nas RPVs do INSS; confira
Veja abaixo o valor destinado a cada TRF e o número de beneficiários:
TRF da 1ª Região:
Sede: Distrito Federal
Jurisdição: DF, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Geral: R$ 1.059.150.534,45
Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos, com 53.753 beneficiários)
TRF da 2ª Região:
Sede: Rio de Janeiro
Jurisdição: Rio de Janeiro e Espírito Santo
Geral: R$ 307.639.737,81
Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos, com 14.460 beneficiários)
TRF da 3ª Região:
Sede: São Paulo
Jurisdição: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Geral: R$ 484.157.638,26
Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos, com 16.995 beneficiários)
TRF da 4ª Região:
Sede: Rio Grande do Sul
Jurisdição: RS, Paraná e Santa Catarina
Geral: R$ 661.572.299,24
Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos, com 40.429 beneficiários)
TRF da 5ª Região:
Sede: Pernambuco
Jurisdição: PE, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Geral: R$ 483.359.908,72
Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos, com 36.280 beneficiários)
TRF da 6ª Região:
Sede: Minas Gerais
Jurisdição: Minas Gerais
Geral: R$ 286.851.765,79
Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos, com 16.188 beneficiários)
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