O programa Meu INSS Vale+, criado para facilitar a antecipação de parte dos benefícios previdenciários, foi suspenso sem previsão de retorno após denúncias de cobranças indevidas. A decisão foi oficializada nesta semana e publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo programa, a suspensão ocorreu após relatos de que beneficiários estavam tendo descontos aplicados diretamente na folha de pagamento sem autorização expressa. A fintech PicPay Bank, encarregada da operação financeira do projeto, está no centro das denúncias.
Em resposta, o PicPay negou qualquer irregularidade e afirmou que os valores antecipados não configuravam crédito, mas sim um adiantamento de quantias já previstas nos benefícios dos segurados. A empresa chegou a classificar as denúncias como “fantasiosas” e reforçou o compromisso com práticas financeiras responsáveis.
Criado no segundo semestre de 2023, o Meu INSS Vale+ buscava ser uma alternativa mais acessível ao crédito consignado, especialmente voltada a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que recebiam até um salário mínimo. O programa teve início com um limite de R$ 150, que foi elevado para R$ 450 em fevereiro deste ano. O valor era abatido automaticamente no mês seguinte, sem juros ou tarifas.
Com a suspensão, todos os descontos em folha foram interrompidos, inclusive os que já haviam sido lançados. Até o momento, o INSS não informou se um novo edital será aberto para substituir o operador financeiro nem se haverá ressarcimento aos beneficiários afetados.
A situação está sendo monitorada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Previdência. Ambos podem adotar medidas adicionais caso irregularidades sejam confirmadas.
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