Um estudo divulgado nesta terça-feira (10/02) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aborda o impacto econômico da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo o levantamento, seria algo semelhante a reajustes históricos do salário mínimo já absorvidos pelo mercado de trabalho brasileiro.
A pesquisa analisa os efeitos da diminuição da jornada atualmente predominante no país, associada à escala 6×1, que prevê um dia de descanso a cada seis trabalhados. De acordo com o Ipea, o custo da medida seria inferior a 1% para grandes setores da economia, como indústria e comércio.
Conforme o estudo, setores de serviços com maior dependência de mão de obra podem enfrentar impactos mais elevados e, por isso, demandariam políticas públicas específicas. O instituto cita reajustes do salário mínimo ocorridos em 2001, de 12%, e em 2012, de 7,6%, que não resultaram em redução do nível de emprego.
Os dados indicam que a adoção de uma jornada geral de 40 horas elevaria em 7,84% o custo do trabalhador celetista. No entanto, o impacto no custo total das empresas tende a ser menor, segundo o pesquisador do Ipea Felipe Pateo.
“Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário”, explicou.
Em atividades de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, o custo da operação pode aumentar em até 6,5%. Nesses casos, o estudo aponta a necessidade de uma transição gradual para a nova jornada. O mesmo se aplica a empresas de menor porte, que apresentam maior dificuldade para reorganizar escalas de trabalho.
O pesquisador destaca que o período de transição é relevante para pequenas empresas e que a adoção de contratos em meio período pode ser uma alternativa para suprir demandas específicas. Por exemplo, o funcionamento aos fins de semana.
Desigualdade de renda e escolaridade
O estudo também aponta que trabalhadores submetidos a jornadas de 44 horas semanais concentram menores níveis de renda e escolaridade. Segundo o Ipea, a redução da jornada pode contribuir para a diminuição dessas desigualdades.
De acordo com a pesquisa, a remuneração média de trabalhadores com jornada de até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores com jornadas de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor e apresentam menor escolaridade.
Os dados indicam que 83% dos vínculos de trabalhadores com até o ensino médio completo estão associados a jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, esse percentual é de 53%. Na análise do estudo, há uma forte associação entre jornadas estendidas e nível de escolaridade.
Em 2023, dos cerca de 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 31.779.457, o equivalente a 74% dos vínculos com jornada informada, cumpriam 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores tinham jornadas superiores a 40 horas.
A Rais é uma declaração obrigatória por meio da qual empresas informam ao Ministério do Trabalho dados sobre vínculos empregatícios, salários e jornadas.
Empresas de menor porte
O levantamento aponta que empresas de pequeno porte concentram, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais. Enquanto a média nacional é de 79,7%, o percentual sobe para 87,7% em empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove trabalhadores.
Segundo o estudo, 3,39 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas atuam em empresas com até quatro empregados. O número chega a 6,64 milhões quando consideradas empresas com até nove trabalhadores. Entre os setores mais afetados estão educação, atividades de organizações associativas e serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros.
Debate no Congresso
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1 estão em debate no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do tema é uma das prioridades da Casa neste ano, com possibilidade de análise a partir de maio.
Atualmente, tramitam duas propostas sobre o tema: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O assunto também foi incluído entre as prioridades do Governo Federal para o semestre, conforme mensagem enviada pelo presidente Lula (PT) ao Congresso.
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