A partir desta segunda-feira (14/04) até o próximo dia 25, os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 podem solicitar a isenção da taxa de inscrição, que tem o valor de R$ 85. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único do portal gov.br.
Embora o período oficial de inscrições para o exame ainda não tenha sido divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), o prazo para solicitação da gratuidade já está em vigor. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2025;
- Quem concluiu todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular, desde que tenha renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia, vinculado ao MEC.
Além disso, quem se enquadra nesses critérios, mas faltou aos dois dias de prova do Enem 2024, deve apresentar uma justificativa para a ausência. Isso deve ser feito também entre os dias 14 e 25 de abril.
Documentos aceitos para justificar ausência no Enem 2024:
- Boletim de ocorrência em casos de assalto, furto ou acidente;
- Certidão de casamento ou contrato de união estável ocorrido na data do exame;
- Atestado de óbito de familiar próximo;
- Certidão de nascimento em casos de maternidade ou paternidade recente;
- Comprovação de internação médica, emergência ou prescrição de repouso;
- Mandado de prisão que comprove privação de liberdade;
- Documentos que indiquem mudança de domicílio;
- Comprovantes de participação em intercâmbio ou compromissos escolares.
É importante lembrar que tanto a aprovação da justificativa quanto da isenção não significam inscrição automática no Enem. Os candidatos devem acompanhar os prazos estabelecidos pelo MEC para garantir sua participação.
Documentos necessários para solicitar a isenção
- Documento de identidade do candidato e de todos os membros da família;
- Comprovante de conclusão do ensino médio em escola pública ou declaração de bolsista integral em escola privada;
- Comprovante de renda do mês atual ou dos três anteriores (holerite, contracheque, recibos, declaração do empregador, entre outros);
- Declaração assinada pelo próprio candidato, no caso de trabalhadores informais ou autônomos, detalhando a atividade exercida, tempo de trabalho, local e renda mensal;
- Extratos do INSS ou de outras fontes de benefício, caso aplicável;
- Recibos de aluguel, pensão, pró-labore, seguro-desemprego, FGTS ou rescisão contratual;
- Comprovantes de programas sociais, como o Bolsa Família;
- Declaração de terceiros responsáveis por ajudar financeiramente o candidato, incluindo valor concedido e finalidade;
- Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, gás, telefone, carnê de IPTU, entre outros);
- Para inscritos no CadÚnico: cópia do cartão com NIS e o CPF da mãe do participante.
Como fazer a solicitação?
Para solicitar a isenção, é preciso acessar o site e informar CPF, data de nascimento, um e-mail válido e telefone. Após preencher os dados solicitados, o candidato será direcionado para a criação de um cadastro por meio da Página do Participante.
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