O Governo Federal planeja aumentar para R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), medida que visa beneficiar parte dos brasileiros. No entanto, isso pode resultar em algumas consequências econômicas que têm preocupado Estados e Municípios.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida poderá causar uma redução de até R$ 5 bilhões nas receitas dos entes federativos. Com isso, os grandes municípios seriam os mais prejudicados devido ao tamanho de suas folhas de pagamento, enquanto as cidades menores, com menos servidores, poderiam ver algum alívio.
Por sua vez, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a perda de arrecadação pode chegar a R$ 11,8 bilhões, levando em conta tanto a retenção na fonte quanto a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a CNM, aproximadamente 2 milhões de servidores públicos passariam a ficar isentos, o que se somaria aos 3,4 milhões já beneficiados.
Possíveis Soluções
Por outro lado, a Receita Federal acredita que a perda de arrecadação será minimizada por uma tributação mais alta sobre as rendas mais elevadas. Robinson argumenta que isso permitiria que os repasses aos Estados e Municípios se mantivessem, ou até aumentassem, uma vez que 49% do que é arrecadado com o Imposto de Renda é redistribuído por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do FPM.
Nesse sentido, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), expressou receio de que a compensação prevista não seja suficiente. Para ele, se a proposta não conseguir garantir uma compensação eficaz, ela encontrará grande resistência no Congresso. “Se não compensar, o projeto não passa”, pontuou.
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