A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizará nesta sexta-feira (10/10) uma audiência pública em Itarema para debater a demarcação da terra indígena do povo Tremembé de Almofala. O evento será às 9h, na Escola Indígena Tremembé Maria Venância. O requerimento foi apresentado pela deputada Larissa Gaspar (PT) e subscrito pelo deputado Renato Roseno (Psol).
Em fevereiro de 2023, a 27ª Vara Federal de Itapipoca reconheceu a regularidade do processo de identificação e delimitação da área conduzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai). No entanto, a empresa Agricoco Plantio S/A recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), solicitando a nulidade do processo e a suspensão de seus efeitos com base na tese do marco temporal.
No início deste ano, a 7ª turma do TRF-5 retomou o julgamento, mas a intervenção da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou vícios processuais no recurso da empresa, adiou a decisão. Na oportunidade, Roseno acompanhou a sessão junto a representantes da Funai, OAB, Secretaria de Povos Indígenas do Ceará, Idace e movimentos parceiros dos Tremembés.
“Lamentavelmente, o agronegócio, em sua covardia, tenta fazer um ataque aos direitos dos Tremembés, que são um povo indígena pioneiro. Tem carta de sesmaria, tem sentença no primeiro grau dando a validade da demarcação. Mas o agronegócio, na sua soberba, na sua arrogância, na sua violência, quer derrubar no tapetão a conquista do Tremembés”, comentou o deputado.
Por sua vez, Larissa Gaspar ressaltou que a audiência evidencia um contexto mais amplo de conflitos fundiários, socioambientais e econômicos que afetam a região. “A expansão desordenada de empreendimentos turísticos, agrícolas e energéticos na região tem provocado impactos sobre os modos de vida tradicionais, o meio ambiente e garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas”, pontuou.
Disputa Judicial
A disputa judicial com a Agricoco Plantio S/A, sucessora da Ducoco Agrícola S/A, é a mais antiga em trâmite na Coordenação Nordeste II da Funai, iniciada em 1993. O caso é analisado pelos desembargadores federais Francisco Roberto Machado, Leonardo Augusto Nunes e Frederico Wildson da Silva Dantas.
Desde a década de 1980, os Tremembés de Almofala ingressaram com ações contra apropriações indevidas e obtiveram decisões favoráveis. A Funai iniciou a identificação e delimitação do território em 1986, com visitas in loco, e concluiu o processo em 1993, mas a demarcação permaneceu suspensa até fevereiro de 2023.
A tese do “marco temporal”, utilizada pela Agricoco para contestar a demarcação, afirma que povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Justiça Federal do Ceará, no entanto, já decidiu que essa tese não se aplica aos Tremembés.
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