O Ministério Público Eleitoral protocolou, na última quinta-feira (26), uma ação judicial visando a inelegibilidade por oito anos da prefeita da cidade de Jati e candidata à reeleição, Mônica Mariano, além dos vereadores também em busca da reeleição, Valma Silva e Cícero Barreto. Por abuso de poder político. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o órgão também solicita a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas dos três, que teriam intimidado uma eleitora para que ela votasse neles, ameaçando-a de não ter acesso aos serviços públicos que são oferecidos pela administração municipal.
A ação foi movida pelo promotor Ramon Brito Cavalcante, após o MPE receber uma denúncia feita pela eleitora, que relatou que os candidatos a visitaram em sua casa na primeira quinzena de setembro. Durante a visita, os três teriam exercido pressão sobre ela, alegando que ficaria sem amparo por quatro anos caso não alterasse seu voto.
Em uma gravação feita pela denunciante durante a conversa, Mônica Mariano teria falado: “Quando tu precisar de um remédio, que sempre buscou com Valma ou Barreto, vai ligar pra quem? Agora todo mundo é bom e atende ligação, mas quero ver durante 4 anos…”
Na ação, o MPE requer a condenação dos 3 candidatos com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar Federal nº 64/1990. O promotor Ramon Brito Cavalcante explica que “abuso de poder político acontece quando autoridades usam suas posições para obter vantagens, silenciar a oposição ou violar os direitos dos cidadãos. Isso inclui práticas de coação e intimidação, além de ameaças para controlar adversários políticos”.
Ele ressalta ainda que “não há dúvida de que tais comportamentos dos candidatos prejudicam a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, já que eleitores coagidos a votar de determinada forma não exercem seu direito de escolha com base em valores democráticos autênticos”.
