O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) acatou a ação da Defensoria Pública em favor dos estudantes de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida derruba a condição que a Prefeitura do município havia exigido. Conforme o prefeito Bruno Figueiredo, os estudantes teriam de prestar um serviço voluntário obrigatório para terem direito ao ônibus gratuitos.
Quem celebrou a decisão foi a deputada estadual Jô Farias (PT). Na última terça-feira (05/09), a parlamentar já havia feito um pronunciamento no plenário da Casa em defesa dos universitários de Pacajus. Em seu discurso, Jô lamentou a decisão do prefeito Bruno e afirmou que iria buscar o apoio necessário para garantir o direito dos estudantes.
“É uma situação delicada. Eu fui procurada pela representante da Comissão de Educação da Câmara de Pacajus e pela representante dos universitários, ambas pedindo que a gente pudesse fazer algo. Dando satisfação à população, protocolamos um requerimento nesta Casa para que a gente procure uma saída”, detalhou.
Nesta quarta-feira (13/09), após decisão, a deputada Jô Farias afirmou que a decisão da Justiça reforça a necessidade de amparo aos universitários e vem para garantir um benefício aos estudantes de Pacajus. “Como representante dessa cidade, recebi a demanda dos estudantes. A gente sabe que existe uma lei municipal que pode requerer que o universitário faça algum tipo de trabalho voluntário, que a gente sabe que não pode ser obrigatório. Nosso objetivo era que os universitários não fossem prejudicados”, explicou.
Na visão da deputada, ainda que o ensino superior não seja de obrigação dos municípios, os alunos não deixam de ser estudantes de Pacajus que necessitam desse apoio para garantir a permanência e conclusão de seus cursos.
Confira:
