A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, na última terça-feira (29), a reforma do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores (Previjuno). Com maioria, os vereadores rejeitaram a proposta do Governo Executivo, que previa alíquota linear de 14%, e aprovaram uma emenda modificativa, onde foi estabelecida a alíquota progressiva, que será aplicada de acordo com quatro faixas salariais.
O projeto que foi aprovado também fixa contribuição patronal mínima de 14% para os entes federados (Câmara Municipal de Prefeitura de Juazeiro do Norte). As faixas de remuneração de contribuição vão ser reajustadas anualmente, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Aprovada com 14 votos favoráveis, a emenda, de autoria dos vereadores Adauto Araújo (PSB), Capitão Vieira (MDB) e Sargento Nivaldo (MDB), estabelece contribuição previdenciária de 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.983,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,06.
Após a sessão, o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), relembrou todo o trâmite legislativo que culminou na aprovação da reforma e destacou que a Câmara Municipal cumpriu o seu dever. Ele também destacou que a emenda foi elaborada com a contribuição dos servidores, que foram representados pelo sindicato.
“O sindicato apresentou essa justificativa. A nossa assessoria jurídica acatou e nós propusemos as emendas. [A emenda foi elaborada] ouvindo a sugestão do sindicato, ouvindo a sugestão dos servidores, como também a fundamentação jurídica e se tem a legalidade, como diz a constituição”, afirmou Capitão Vieira.
