Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal da cidade de Juazeiro do Norte da última quinta feira, (20), o Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques (AGIR), denunciou a negligência da ENEL no município e convocou os demais parlamentares para debater medidas mais rígidas para solucionar o problema dos fios soltos pela cidade. A manifestação do parlamentar ocorreu após reunião realizada na última quarta-feira (19) com servidores da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), que relataram a ineficácia das penalidades atuais aplicadas à concessionária de energia.
O presidente da Casa Legislativa, falou que sobre a questão, existe uma Lei Municipal que aplica uma multa caso o problema não seja resolvida no prazo de 30 dias, “há uma lei municipal que traz uma multa por fios que estão soltos para a empresa Enel, quando esses fios estão soltos, a Amaju , notifica a empresa, ela tem 30 dias para poder fazer a correção dos fios que estão soltos, e depois de 30 dias se não tiver feito, paga a multa. Só que a multa hoje é num valor ínfimo de mil reais, que inclusive, internamente, vem se conversando em fios. Formalmente de que é mais fácil eles pagarem a multa do que já resolver o problema do fio”. Disse o presidente.
O vereador propôs à Câmara um projeto de lei para a diminuição do prazo de 30 dias e o aumento da multa; “queria propor também para essa casa que a gente vai dar entrada com o projeto de lei para que a gente primeiro diminui esse prazo de 30 dias para uma quantidade muito menor para que seja resolvido. Segundo, além disso, que a gente possa aumentar a multa para valores que sejam significativos, valores reais que impactem financeiramente na empresa para que eles possam resolver os problemas que nós temos na nossa cidade”. Sugeriu.
O presidente Felipe Vasques convidou o vereador Rafael Cearense (PODE) para ser co-autor deste projeto de lei, o parlamentar aceitou colaborar com o projeto, elogiou o presidente e ressaltou os problemas que as pessoas da zona rural também enfrentam, “Eu mostrei aqui em uma sessão anterior que eles cobram, como eu falei lá na zona rural, eles vão lá, tiram a medição e quando no outro mês eles não vêm, dizem que não tem funcionário suficiente para fazer e aí eles, os moradores, presumem que vai dar uma conta de 50 reais, deu neste mês 50 reais, na outra vem 150, sem eles ir lá e tirar a medição, aferir a medição para saber se realmente a pessoa gastou aquilo. E o povo da zona rural, vem sofrendo há anos e eu estou falando de toda zona rural que é cobrado dessa forma”. Afirmou.
Em nota, a empresa de energia Enel informou que realiza seus serviços conforme os padrões de segurança e de acordo com normas estabelecidas cumpre suas obrigações “A Enel Distribuição Ceará informa que toda a rede elétrica da distribuidora segue rigorosos padrões de segurança, baseados em normas técnicas, conforme as recomendações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”. “Sobre compartilhamento de infraestruturas, a empresa esclarece que, conforme Res. Conj. 001/99 Aneel/Anatel, Res. Conj. 004/2014, Res. Norm. 797/2017 e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, a manutenção e adequação dos cabos de telecomunicação são de responsabilidade das operadoras que atuam no local. A empresa reforça que, de acordo com as resoluções citadas, cumpre suas obrigações”. Afirmou.
