O projeto de Lei que prevê a reforma do fundo de previdência dos servidores municipais da cidade de Juazeiro do Norte na Região do Cariri, será votado pela Câmara de Vereadores na próxima terça-feira(29) . A matéria que foi incluída na pauta de votação da Sessão Plenária da Câmara fixa a alíquota linear de 14%.
De acordo com o regimento interno da Câmara, os vereadores têm até a próxima segunda-feira para fazerem emendas no projeto. O presidente da casa, Capitão Vieira Neto (MDB), já apresentou duas emendas onde uma delas é a sugestão da contribuição escalonada para quem recebe até dois salários mínimos.
A votação do projeto de Lei é necessária desde o ano de 2019. O primeiro texto que foi mandado ao legislativo pelo governo executivo em 2022, previa uma alíquota de 27,5%, entretanto a matéria foi devolvida à prefeitura e um novo texto foi encaminhado para a casa em junho de 2024 na próxima semana será analisado pelos vereadores.
