A Prefeitura de Juazeiro do Norte vai realizar, no próximo dia 3 de setembro, uma audiência pública para discutir a implantação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O encontro acontecerá às 8h, no auditório da Secretaria de Educação, e será aberto à participação de ONGs, protetores independentes, autoridades e representantes da sociedade civil.
De acordo com a gestão municipal, o objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, com ações voltadas ao combate aos maus-tratos, incentivo à adoção responsável e ao controle populacional de animais em situação de rua.
A criação do Conselho foi estabelecida pela Lei nº 5.549/2023, que também instituiu o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA). A audiência é considerada um passo fundamental para tornar a iniciativa efetiva, garantindo representatividade social e planejamento das ações no município.
