Com o objetivo de recompor perdas de arrecadação com a diminuição do Imposto Sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS), o Governo Federal repassou mais de R$ 207 milhões aos cofres dos municípios cearenses. O aporte financeiro será maior nas cidades de Fortaleza e Juazeiro do Norte.
Para a capital cearense, serão destinados R$36 milhões. Já na Região do Cariri, Juazeiro do Norte ficará com a maior fatia: R$4 milhões. A sanção da lei do presidente Lula visa garantir que nenhum município receba menos do que em 2022.
Na mesma proporção de Juazeiro, serão beneficiados com quantias semelhantes os municípios de Caucaia, Maracanaú e Sobral. Crato, Itapipoca e Maranguape completam a lista de Prefeituras do Ceará com o maior apoio financeiro: R$ 2 milhões cada uma.
Na última semana, o Governo depositou um total de R$ 320 milhões para recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A recomposição é referente às perdas ocorridas entre julho e setembro. No total, será transferido o montante de R$280 milhões ao FPM e R$40 milhões ao FPE. O depósito será feito ao governo do Estado, que terá a responsabilidade de repassar os recursos aos municípios.
