A Prefeitura de Juazeiro do Norte sancionou, nesta segunda-feira, (7), a lei que autoriza o repasse do subsídio financeiro ao transporte público da cidade. A tarifa de R$ 3,00 será garantida para os usuários, e a empresa Viametro retoma as operações normalmente a partir desta terça-feira, (8).
A decisão irá dar continuidade às linhas que atendem os bairros João Cabral e Horto, além da gratuidade para idosos a partir de 60 anos.
Em uma transmissão nas redes sociais, o prefeito Glêdson Bezerra (PODE) explicou o processo legal. Ele lembrou que a Viametro venceu a concessão do transporte público em 2016, com contrato válido até 2031. Para garantir a tarifa reduzida de R$ 3,00, a Prefeitura precisou enviar um projeto de lei à Câmara Municipal, o que foi feito no dia 26 de fevereiro deste ano.
De acordo com o gestor, enquanto o projeto aguardava aprovação, a empresa continuou operando normalmente, mesmo sem o repasse da Prefeitura. “Nesse intervalo, entre janeiro e 1º de julho, a empresa arcou com parte dos custos, esperando uma definição”, explicou.
O projeto foi aprovado pela Câmara em 1º de julho. Entretanto as emendas feitas pelos vereadores não autorizaram o pagamento retroativo do subsídio referente aos meses anteriores. Por isso, a empresa informou que acionou o Ministério Público e entrou com uma ação na Justiça para discutir esse ponto.
Durante o período, a Via Metro operou com uma tarifa técnica de R$ 6,17 por passageiro, mas continuou cobrando apenas R$ 3,00 da população. “A empresa precisa de equilíbrio financeiro. Enviou toda a documentação, mas a Prefeitura só poderia fazer o repasse após autorização legal da Câmara”, explicou o prefeito.
Com a nova lei sancionada, o município agora está autorizado a fazer o pagamento mensal do subsídio garantindo que o serviço continue funcionando sem aumento na tarifa, sem mudanças nas linhas e mantendo as gratuidades.
Glêdson também reforçou o compromisso com a transparência. “Se a Justiça entender que devemos pagar os valores passados, voltarei aqui para esclarecer à população, como sempre fiz”, pontuou.
