O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou um pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, município a 537 km de Fortaleza, acerca da criação de cargos comissionados. Em dezembro do ano passado, a Casa Legislativa aprovou um projeto que instituiu novos cargos de chefe de gabinete e de secretário parlamentar.
Desde o início de 2022, 93 pessoas teriam sido nomeadas como servidores comissionados, sendo 78 delas apadrinhadas por vereadores, dirigentes partidários, ex-vereadores e ex-candidatos. Segundo informações, até uma pessoa privada de liberdade teria sido nomeada.
A criação dos novos cargos altera a Lei Municipal nº 4.434/2015 e elevaria o custo anual da Câmara para R$ 1.820.400,00. Além do mais, como há muito tempo a Casa não realiza concurso público, as circunstâncias não deixam claro que a criação dos cargos observa a regra de proporcionalidade em relação aos cargos efetivos no Legislativo Municipal.
