O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu decisão judicial que condena nove pessoas acusadas de fraudar o sistema de cotas da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, município a 537 km de Fortaleza. Foram anuladas as matrículas de três estudantes que ingressaram no curso de medicina com a apresentação de documentos fraudados. Além de serem expulsos da universidade, os estudantes terão de pagar multas que chegam a R$ 300 mil.
A investigação apurou que, apesar de estudarem quase que integralmente em escolas privadas durante o ensino médio, os três estudantes transferiam-se ao final de cada ano letivo com o intuito de obter o certificado de conclusão e realização do ensino médio em escola pública. A estratégia lhes permitiria fazer a declaração falsa e, assim, concorrer as vagas destinadas às cotas sociais exclusivas para essa modalidade. Os pais também foram processados como responsáveis.
Os estudantes por serem menores de idade na época dos delitos não podem ser responsabilizados criminalmente. As mães que assinaram os documentos falsos respondem pelos crimes de falsidade ideológica e as punições previstas são de reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa, de acordo com a natureza do documento fraudado.
