O Judiciário cearense, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, realizou nesta quarta-feira (15/05) a entrega das primeiras certidões de nascimento para pessoas encarceradas na Casa de Privação Provisória de Liberdade V (CPPL V), em Itaitinga. A iniciativa integra a 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, que continuará até sexta-feira (17/05).
Durante a cerimônia, foram entregues 61 certidões de nascimento, como destaca o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Carvalho Coelho. “Entregamos 61 certidões de nascimento, cumprindo mais uma etapa da campanha do Registre-se. O objetivo é fazer a busca, localizar e entregar às pessoas privadas de liberdade um documento de identificação. A iniciativa é um resgate da dignidade dessas pessoas para garantir a esse público uma existência civil”, comentou.
Fernanda Monteiro, diretora da Corregedoria-Geral da Justiça, explicou que mais de mil pedidos de certidões foram solicitados para pessoas privadas de liberdade em todo o Estado. “A campanha é resultado de um esforço conjunto envolvendo a Corregedoria, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE)”, afirmou.
2ª Edição do Registre-se
A ação “Registre-se” é promovida por tribunais de todo o Brasil, sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, visando combater o sub-registro civil de nascimento das populações mais vulneráveis. Nesta 2ª edição, o foco inclui, além de pessoas em unidades prisionais e egressos do sistema carcerário, indivíduos em situação de rua, povos originários e pessoas em situação manicomial. A iniciativa permite a emissão gratuita de 2ª via de certidões de nascimento ou casamento para os interessados.
Além da emissão de documentos, os participantes têm acesso a diversos serviços no Complexo Cultural Estação das Artes. Entre os serviços oferecidos estão audiências de conciliação nas áreas de família e cível, resolução de litígios com as empresas Enel e Cagece, além de atendimentos médicos, proporcionando uma abordagem holística e inclusiva às necessidades da população vulnerável.
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