Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres e priorizar a proteção integral à infância, além de evitar casos de abandono ou adoções irregulares, o Judiciário cearense, por meio da Vara Única da Infância e Juventude de Sobral, promoveu, nesta quarta-feira (23/10), o seminário do projeto “Cuidado Legal”. A iniciativa visa assegurar a possibilidade de entrega responsável de recém-nascidos para adoção e reuniu cerca de 300 participantes, entre estudantes universitários e profissionais da Justiça, Saúde e Assistência Social.
“Entre as diretrizes do projeto estão o fomento à cultura de proteção integral à infância e à juventude; o incentivo à adoção como ato de amor; a divulgação da entrega legal pela gestante ou parturiente como um direito da mulher a ser garantido de forma acolhedora, segura e sigilosa; e o reforço da confiança no Sistema Nacional de Adoção (SNA), como o único caminho possível para adoção em conformidade com a Lei e com atendimento de todas as necessidades dos infantes e dos pretendentes”, explica a juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da Vara Única da Infância e Juventude de Sobral e idealizadora do “Cuidado Legal”.
Criado em 2020, o projeto reconhece a importância do trabalho integrado entre a Justiça e as redes municipais, especialmente nas áreas de Assistência Social e Saúde. Ao longo dos anos, com o desenvolvimento de parcerias, o “Cuidado Legal” passou a focar em dois eixos principais: a divulgação adequada do direito das gestantes de entregarem seus recém-nascidos para adoção e o fortalecimento de práticas intersetoriais e interdisciplinares nas unidades de acolhimento, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de vida de crianças e jovens institucionalizados.
Entre as ações do projeto, destacam-se as parcerias com o Centro Universitário Inta (Uninta) e a Faculdade Luciano Feijão (FLF), além de iniciativas como o conserto de berços e brinquedos, entrega de painéis montessorianos para estimular o desenvolvimento infantil, e a oferta de acompanhamento fonoaudiológico, consultas, atendimento psicológico individualizado e avaliações diagnósticas.
“Os trabalhos intersetoriais promovidos pelo Projeto não apenas atendem às necessidades locais, mas também estão alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial o ODS 16: Paz, Justiça e Instituições eficazes, e fomentam a Recomendação 485 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo um ambiente mais justo e acolhedor para as famílias e as crianças no município, possibilitando que novos encontros e afetos sejam construídos a partir da adoção legal”, salienta a magistrada.
Participaram do evento representantes de municípios como Forquilha, Meruoca, Alcântaras, Coreaú, Amontada, Moraújo, Carnaubal e Fortaleza. Durante o seminário, foram distribuídas cartilhas e materiais informativos sobre o projeto “Cuidado Legal” e a entrega voluntária de recém-nascidos.
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