Em apenas um ano, os valores destinados a remunerações que ultrapassam o limite constitucional no Poder Judiciário brasileiro registraram alta de 49,3%. Segundo levantamento do Movimento Pessoas à Frente, os chamados supersalários consumiram R$ 10,5 bilhões em 2024, frente aos R$ 7 bilhões apurados no ano anterior. O aumento foi acima da variação oficial da inflação, que foi de 4,83% no período.
A análise inédita foi conduzida em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, economista, jurista e professor especializado em governança e políticas públicas. Os dados utilizados têm como fonte o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e evidenciam o peso de verbas adicionais no contracheque de magistrados.
Esses valores extras englobam auxílios, gratificações e verbas indenizatórias que possibilitam aos juízes receber montantes acima do teto do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Na prática, tais pagamentos representam mais de 43% da remuneração líquida da magistratura, percentual que tende a crescer e superar a metade do rendimento nos próximos anos.
A pesquisa revela também um avanço na média salarial líquida da categoria: de R$ 45.050,50 em 2023, o valor subiu para R$ 54.941,80 em 2024, um incremento de 21,95%. Em fevereiro de 2025, o patamar já chegava a R$ 66.431,76. Grande parte desses recursos dribla a incidência de Imposto de Renda, já que são classificados como indenizatórios, ainda que frequentemente não atendam a essa natureza.
Para a diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, a persistência desses pagamentos decorre de uma falha estrutural que se vem desde a Constituição de 1988. Nesse sentido, diversas tentativas de restringir tais práticas já foram apresentadas no Legislativo, mas nenhuma teve êxito efetivo. Segundo a entidade, se a trajetória atual for mantida, os gastos poderão dobrar novamente em até dois anos.
O grupo defende que o enfrentamento aos supersalários seja um ponto central na reforma administrativa abordada no Congresso. O tema integra o trabalho de um grupo coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Entre as sugestões apresentadas pelo movimento estão o fim de vantagens específicas do sistema de Justiça, como as férias de 60 dias — muitas vezes convertidas em pagamento adicional —, licenças por tempo de serviço, gratificações por acúmulo de funções e a aposentadoria compulsória como forma de penalidade, que garante a continuidade da remuneração integral.
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