O juiz eleitoral da 69° Zona Eleitoral da cidade de Aurora na Região do Cariri, José Gilderlan Lins, determinou nesta terça-feira, (18), a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos do prefeito Marcone Tavares (PT), por práticas proibidas pela Legislação Eleitoral. Após análise de uma ação de Investigação Eleitoral que foi movida pela coligação “Pra Cuidar do Nosso Povo”. A medida pode ser recursada em instâncias superiores.
O Juiz concluiu que a participação da vice-prefeita Glória Maria Ramos Tavares (PSB), não foi comprovada, mesmo assim, foi reconhecido que ela adquiriu benefícios das ações que foram realizadas. Por isso, foi determinada a cassação de seu mandato.
Na ação movida pela coligação “Pra Cuidar do Nosso Povo”, alegou quatro irregularidades que teriam sido cometidas pela durante a campanha eleitoral do ano de 2024; o aumento sem justificativas da folha de pagamento, concessão de cargos públicos em troca de votos, aumento do número de concessões do aluguel social para benefício eleitoral e o uso de maquinário público para fins eleitorais.
A decisão judicial apontou que das acusações que foram apresentadas, Marcone teria abusado de poder político com o aumento indevido de gastos com pessoal no ano eleitoral, em um total de R$ 5.000.000,00 usados para a contratação irregular de pessoas e na prática de admitir e readmitir servidores.
Foi determinado também a realização de novas eleições no município para os cargos de prefeito e vice-prefeito; de acordo com a sentença: “Tendo em vista o disposto no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, bem como o entendimento do STF no âmbito da ADI 5.525, promovam-se novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Aurora-CE, tendo em vista que os ilícitos perpetrados macularam a legitimidade do pleito”.
Em nota, Marcone Tavares disse que ficou surpreso ao saber da decisão, ” Estou muito surpreso com a decisão do Juiz aqui da comarca de Aurora sobre a ação contra as eleições de 2024″, disse. Marcone também informou que irá recorrer, ” quero dizer a todos que vou recorrer para uma instância superior! Continuamos com muita energia trabalhando, trabalhando pelo povo de Aurora”. Completou.
