O processo de cassação do prefeito de Aratuba, Joerly Vitor (Republicanos), e do vice-prefeito, Chico Abel (PL), foi suspenso por uma decisão liminar do juiz Daniel Gonçalves Gondim, da Comarca de Mulungu. A suspensão ocorreu em resposta a uma investigação curso na Câmara Municipal, que investiga práticas de nepotismo e superfaturamento na contratação de serviços e produtos para a Semana da Criança de 2022.
Na decisão, o magistrado impôs uma multa de R$ 50 mil caso a comissão processante continue suas investigações. O juiz criticou a Câmara Municipal de Aratuba por “afronta ao princípio do devido processo legal” ao marcar uma sessão para avaliar o parecer de cassação antes mesmo de ser elaborado.
Segundo a liminar, o relatório só foi finalizado em 18 de janeiro, enquanto a sessão foi convocada para o dia 17 do mesmo mês. Gondim apontou, “Aparentemente, a Comissão já havia manifestado pelo prosseguimento da ação, antes mesmo da data da sessão designada”.
A decisão também determina que o processo fique suspenso até que a Justiça analise o mandado de segurança impetrado pelo prefeito.
Os detalhes foram levados a Rede ANC pelo correspondente Radialista Rochinha.
