Uma decisão da Justiça Eleitoral resultou na cassação dos mandatos de cinco vereadores de Limoeiro do Norte, além da anulação dos votos obtidos. O julgamento foi conduzido pela juíza Marília Ferreira de Souza Varella Barca, da 29ª Zona Eleitoral, que apontou indícios de abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. Segundo a sentença, os parlamentares são acusados de participar de um esquema de distribuição de óculos de grau em troca de votos.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os vereadores Cabo Rubem (PL), Lauro Machado (PL) e Professor Márcio (PT), além dos suplentes Mazinho Maia da Net (PSD) e Lívia de Dr. Lindenor (PSB). O processo teve origem após uma operação policial que revelou indícios de favorecimento eleitoral com a entrega gratuita de produtos oftalmológicos.
As investigações começaram quando Emanuela Márcia Silva de Sousa foi presa em flagrante, em outubro de 2024, durante a entrega de um par de óculos. No mesmo local, os agentes apreenderam 94 santinhos de campanha, 74 óculos de grau e um caderno de anotações com nomes e iniciais de candidatos. Conforme o MPE, o material indicava o uso de uma ótica para oferecer consultas e óculos gratuitamente, em troca de apoio político.
De acordo com a promotoria, os depoimentos de Emanuela e dos funcionários do estabelecimento contêm contradições. O órgão reforça que não há explicação legítima para a presença dos nomes dos candidatos na lista, considerando que nenhum deles possui vínculo com a ótica ou exerce atividade médica. Para o Ministério Público, o conjunto das provas demonstra a prática de compra de votos mediante entrega de brindes.
Durante o julgamento, a juíza também avaliou dados extraídos de celulares e notas fiscais da ótica, que apresentaram aumento nas vendas entre agosto e setembro de 2024, período que antecedeu a votação. Embora o nome de Mazinho Maia não apareça no caderno de anotações, ele foi citado em depoimentos e teve santinhos apreendidos junto ao material entregue à eleitora presa em flagrante.
Defesas
A defesa dos acusados apresentou diferentes argumentos. Cabo Rubem, Lauro Machado e Professor Márcio questionaram a validade das provas, afirmando que elas foram obtidas de forma ilícita. Lívia de Dr. Lindenor sustentou que jamais distribuiu óculos com fins eleitorais e que seu apoio se deu de forma espontânea. Já os advogados de Mazinho Maia alegaram ilegitimidade passiva e ausência de provas que o liguem ao episódio.
Em nota nas redes sociais, Cabo Rubem e Lauro Machado informaram que irão recorrer e ressaltaram que continuam exercendo seus mandatos. Ambos afirmaram acreditar na reversão do caso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O vereador Professor Márcio adotou posicionamento semelhante, afirmando que a decisão será contestada nas instâncias superiores. A suplente Lívia Maia também declarou que recorrerá e que seguirá “apresentando todos os esclarecimentos necessários” à Justiça.
Por sua vez, o suplente Mazinho Maia da Net disse receber a decisão “com muita tristeza” e negou qualquer envolvimento. Segundo sua versão, os santinhos mencionados na sentença teriam sido “encontrados na casa vizinha ao local, onde o material foi apreendido”.
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