A procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputada Juliana Lucena (PT), fez um pronunciamento em defesa da proteção de crianças e adolescentes, com ênfase no combate à violência sexual infantil.
Durante o discurso, a parlamentar afirmou que não há margem para relativização em casos envolvendo menores de 14 anos e reforçou que, pela legislação brasileira, crianças não têm capacidade de consentimento.
“Criança não namora. Criança é vítima e precisa de proteção”, destacou.
A deputada criticou decisões que colocam em dúvida a condição de vítima, alertando que esse tipo de entendimento enfraquece a rede de proteção e desestimula denúncias. Segundo ela, o sistema de Justiça deve garantir a aplicação rigorosa das leis e a proteção integral de crianças e adolescentes.
Juliana também relacionou a violência sexual ao cenário mais amplo de violência contra a mulher no país, ressaltando que muitos casos começam ainda na infância.
Durante o pronunciamento, a parlamentar destacou dados positivos da segurança pública no Ceará. De acordo com o Governo do Estado, o Carnaval de 2026 foi o mais seguro desde o início da série histórica, em 2009, com redução de 59% nos crimes sexuais, além de queda nos índices de homicídios, roubos e furtos.
A deputada atribuiu os resultados ao trabalho integrado das forças de segurança e ao investimento em políticas públicas.
Juliana Lucena também ressaltou a atuação da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, que realizou ações de orientação durante o pré-carnaval e mantém o “Zap Delas”, canal de atendimento para mulheres em situação de violência.
Ao final, reforçou a necessidade de vigilância permanente. “Criança não consente e não pode ser culpabilizada. É dever do Estado garantir proteção e justiça”, concluiu.
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