O mês do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em junho, coincidiu com o período de maior número de registros de homofobia e transfobia no Ceará em 2025. Só nesse mês, foram notificadas 39 ocorrências, que envolveram agressões verbais, físicas, ameaças e atos discriminatórios.
No acumulado do primeiro semestre, o Estado contabilizou 193 denúncias, um aumento de 13% em relação ao mesmo intervalo do ano passado. Na época, foram registrados 170 casos.
“Esse aumento demonstra que as pessoas estão cada vez mais cientes dos seus direitos e têm cada vez mais confiança nos órgãos de denúncia, nos canais de denúncia e de acolhimento. Quanto mais a gente incide, no sentido de demonstrar para a população os seus direitos e demonstra onde denunciar, a tendência é que essas pessoas parem de não denunciar e efetivem as suas respectivas denúncias”, comentou André Marinho, secretário executivo de Diversidade do Ceará.
Aspectos Legais
Desde 2019, a homofobia e a transfobia são reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). As penas variam de um a três anos de prisão, além de multa, podendo chegar a cinco anos em situações de divulgação ampla.
Recentemente, o STF também determinou que ofensas homofóbicas e transfóbicas podem configurar injúria racial, com pena de dois a cinco anos de reclusão. A Corte ressaltou que manifestações religiosas continuam asseguradas, desde que não promovam discurso de ódio ou incentivo à violência.
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