O suplente de vereador de Fortaleza em exercício, Juninho Aquino (Avante), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A decisão, tomada por unanimidade em sessão plenária nesta segunda-feira (18/08), também declarou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos a partir das eleições de 2024 e determinou a anulação dos votos recebidos pelo candidato, que não serão transferidos para a legenda. A decisão ainda cabe recurso.
A ação que levou à cassação foi movida pelo ex-vereador Márcio Cruz (PCdoB), que denunciou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) ter sido ameaçado durante a campanha do ano passado. Segundo ele, três homens, que afirmavam ter ligação com o Comando Vermelho, o obrigaram a retirar seu comitê eleitoral dos bairros Padre Andrade e Jardim Iracema. Os suspeitos foram presos e a polícia encontrou material de campanha de Aquino em poder do grupo.
Conforme o procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, a intimidação reduziu a votação de Cruz. Em 2016, foram cerca de dois mil votos nessas localidades, passando para pouco mais de 300 em 2024, mesmo com o apoio da esposa, a deputada federal Enfermeira Ana Paula (PSB). Ele também apresentou um vídeo em que Aquino aparece cantando músicas de apologia a facções, em área de acesso restrito, classificando a cena como “absoluta e completa descontração”.
Julgamento
No julgamento, o relator José Maximiliano Machado Cavalcanti ressaltou que, embora não haja comprovação de vínculo direto entre o candidato e a facção criminosa, a atuação de seus apoiadores criou uma circunstância suficiente para configurar abuso de poder econômico. Seu voto pela cassação e pela inelegibilidade foi seguido por todos os outros desembargadores.
O MPCE pediu o reconhecimento de coação eleitoral, compra de votos e abuso de poder econômico, afirmando que outros candidatos também foram impedidos de atuar nas mesmas comunidades. O desembargador Daniel Carneiro observou ainda a presença de “fortes indícios de ligação com facção criminosa”, mas lembrou da dificuldade em reunir provas diante do temor das testemunhas em depor.
O que diz Juninho Aquino?
Segundo Juninho, a decisão foi recebida com surpresa e disse que seus advogados estão avaliando o caso. A defesa do parlamentar, por sua vez, informou que aguardará a publicação oficial do acórdão para se pronunciar detalhadamente.
O texto enfatiza que a sentença anterior havia considerado inexistentes as provas e que até mesmo o Ministério Público, à época, opinou pela improcedência da ação. Os advogados anunciaram que irão recorrer às instâncias superiores para tentar reverter a decisão.
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