O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um documento, na noite desta quarta-feira (21/02,) em que consta o Habeas Corpus de José Braga Barros, prefeito de Santa Quitéria. Com a ação judicial, está autorizada a volta de Braguinha à Prefeitura do município.
Confira:
Histórico do caso
A Câmara Municipal de Santa Quitéria votou, em agosto de 2023, o pedido de cassação do prefeito afastado José Braga Barroso. Quatro meses antes do pedido, Braguinha foi afastado da Prefeitura após investigações da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) apontarem irregularidades nos contratos de prestação de serviços de limpeza pública.
Além disso, o gestor também é alvo de investigações que versam sobre o abastecimento de veículos da Prefeitura de forma irregular desde 2021. Na época, com o afastamento, quem assumiu a gestão municipal foi a vice-prefeita, Dra. Lígia Protásio.
Reviravolta
Após a repercussão do caso, Braguinha recorreu às instâncias superiores para tentar ser reintegrado, ingressando como pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. No entanto, as constantes solicitações de Braguinha foram barradas na Justiça.
No período do desenrolar do caso na Justiça, a desembargadora Maria Ilna Lima de Castro decidiu pela prorrogação do afastamento do prefeito Braguinha por mais 180 dias.
Na decisão, a Justiça afirmou que havia “robustos indícios de prática de crime de responsabilidade cometido pelo prefeito, tais como associação criminosa e falsidade ideológica contra a Administração Pública de Santa Quitéria”.
Com a reviravolta protagonizada nesta quarta-feira, será intensificada a instabilidade política em Santa Quitéria.
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Com informações do correspondente Lutiane Martins.
