O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MPCE) participou, nesta terça-feira (22/07), da Operação “Entre Lobos”, coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A iniciativa tem como objetivo desmantelar uma organização criminosa que aplicava golpes de estelionato em idosos por meio de um esquema que funcionava em vários estados brasileiros.
Em Fortaleza, o Gaeco do Ceará colaborou diretamente na execução de três mandados de prisão e oito de busca e apreensão. Os investigados incluem duas advogadas, o esposo de uma delas, três escritórios advocatícios e duas empresas envolvidas no esquema.
Ao todo, a operação visa cumprir 13 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão distribuídos entre os estados de Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também foram determinados o bloqueio de ativos financeiros de até R$ 32 milhões e a apreensão de 25 veículos. Todas as medidas foram autorizadas pela Justiça.
Até o momento, foram confirmadas cerca de 215 vítimas, principalmente idosos, mas a estimativa aponta que mais de mil pessoas tenham sido afetadas. A investigação revela que a organização agia de forma estruturada e recorrente, cometendo crimes como estelionato contra pessoas vulneráveis, organização criminosa, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro.
Investigações
As apurações iniciaram há quase um ano, a partir de denúncias que indicavam exploração financeira de aposentados e idosos. O grupo abordava as vítimas pessoalmente ou por meios digitais, oferecendo ações judiciais para revisão de contratos bancários. Muitas vezes, sem total conhecimento do processo, as vítimas eram induzidas a ceder os direitos sobre os valores obtidos em juízo para empresas de falsas ligadas ao esquema.
Além disso, o grupo usava a internet para captar clientes, valendo-se do Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista (IDAP), fachada criada para atrair aposentados em todo o país. Por meio do site do IDAP, as vítimas assinavam documentos que permitiam o ajuizamento das ações fraudulentas.
As transferências de crédito eram firmadas por valores inferiores ao valor real a que as vítimas tinham direito. Para reforçar a aparência legal da fraude, os envolvidos levavam os idosos a cartórios para reconhecimento de firmas em documentos falsificados.
Empresas Falsas
As empresas Ativa Precatórios, em Pinhalzinho (SC), e BrasilMais Precatórios, sediada em Fortaleza, eram utilizadas para formalizar as cessões fraudulentas. Embora os alvarás judiciais fossem expedidos em nome do escritório de advocacia ligado à liderança do grupo, os recursos financeiros eram desviados para essas empresas ou distribuídos entre os criminosos.
Os dados coletados indicam que a Ativa Precatórios recebeu da Justiça R$ 924.479,10, porém repassou apenas R$ 91.600,00 às vítimas. A quantia representa menos de 10% do valor devido e um desfalque de R$ 832.879,10. Já a BrasilMais Precatórios teve liberação judicial de R$ 5.106.773,12, mas apenas R$ 503.750,00 foram pagos às vítimas, configurando apropriação indevida de R$ 4.603.023,12.
No total, o grupo se apropriou de mais de R$ 6 milhões, enquanto os idosos receberam menos de 10% do montante a que tinham direito. A investigação encontrou planilhas financeiras detalhadas, revelando a distribuição dos lucros ilícitos, pagamento de comissões e movimentações internas entre os integrantes do grupo.
As empresas serviam ainda para ocultar a identidade dos criminosos, uma vez que dúvidas ou questionamentos financeiros eram encaminhados a essas entidades. Isso dificulta a identificação e responsabilização dos envolvidos.
Área de Atuação
A atuação da organização abrange pelo menos quatro estados brasileiros: Santa Catarina, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul. O grupo também declarou atuação no Paraná e pretendia expandir-se para São Paulo e outras regiões.
A Ativa Precatórios concentrava suas operações na região oeste catarinense, enquanto a BrasilMais Precatórios ampliava a atuação no Rio Grande do Sul. O IDAP, usado para captação de clientes, atuava em 37 comarcas nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
As pessoas que se reconhecerem como vítimas do esquema devem procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para registrar boletim de ocorrência. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.
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