A juíza eleitoral Pâmela Resende Silva cassou os mandatos dos vereadores Didão, Juninho da Gaminha e Reginaldo Firmino, todos dos partido Republicanos em Pacajus. A decisão atende à ação movida pelo PSB, que apontou fraude ao sistema de cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Na sentença, a magistrada declarou a ocorrência de abuso de poder e determinou a cassação dos diplomas das candidaturas eleitas e suplentes investigadas vinculadas ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos. Também foi decretada a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, conforme os artigos 222 e 224 do Código Eleitoral.
Além disso, a juíza impôs a sanção de inelegibilidade por oito anos a Rozângela da Silva Freite também do Republicanos, por participação ou anuência com a prática ilícita.
A sentença está sujeita a recurso com efeito suspensivo, conforme o artigo 257, §2º, do Código Eleitoral. Após o trânsito em julgado, deverão ser tomadas as providências para o cumprimento da decisão.
