A Notícia do Ceará
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Justiça condena desembargador e advogado por venda de liminares

O desembargador aposentado Váldsen da Silva Alves Pereira e o advogado José Joaquim Matheus Pereira foram condenados sob acusação de integrarem um esquema de compra e venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Apesar da decisão, os condenados não deverão cumprir pena de prisão.

Segundo a defesa do desembargador, o intuito é recorrer da decisão. Ainda no mesmo parecer, foram absolvidos o desembargador aposentado Francisco Pedrosa Teixeira, sua esposa Emília Maria Castelo e o advogado Adailton Freire Campelo.

Todos os envolvidos foram investigados durante a “Operação Expresso 150”, deflagrada em duas fases, em 2015 e 2016. De acordo com a decisão judicial, o processo foi desmembrado em relação aos advogados Jéssica Simão Albuquerque de Melo e Michel Sampaio Coutinho, que atualmente vivem em Portugal.

Váldsen foi condenado por corrupção passiva, recebendo uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão e 11 dias-multa. No entanto, a pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e multa de 100 salários mínimos da época, equivalentes a aproximadamente R$ 82 mil em valores de 2013.

Ainda não há decisão sobre a perda do cargo de Váldsen, pois, segundo a sentença, são necessárias duas decisões para tal: uma condenando pelo crime e outra, uma ação civil promovida pelo procurador-geral de Justiça, que determine a incompatibilidade do crime com o exercício das funções judiciais.

Justiça condena desembargador e advogado por venda de liminares
Foto: Natinho Rodrigues

A defesa de Váldsen alegou incompetência do juízo e falta de atribuição do MP, mas o juiz da 15ª Vara Criminal reafirmou a regularidade do processo. José Joaquim também foi condenado a dois anos de reclusão, com pena substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.

Investigação e provas

A Delegacia de Repressão ao Tráfico de Drogas (DRE) da Polícia Federal, ao investigar traficantes cearenses, descobriu indícios de negociações de alvarás de soltura durante os plantões do TJCE. As conversas de WhatsApp e as movimentações financeiras analisadas revelaram pagamentos indevidos aos desembargadores, incluindo transferências de valores significativos.

Váldsen negou envolvimento nos crimes, alegando que sua movimentação financeira se devia a negócios imobiliários e sugerindo que poderia ser alvo de uma tentativa de prejudicá-lo. José Joaquim também negou conhecer Váldsen e ter envolvimento nos fatos descritos na denúncia. Francisco Pedrosa Teixeira, Emília Maria Castelo e Adailton Freire Campelo também negaram as acusações.

O juiz da 15ª Vara Criminal concluiu que as provas contra Pedrosa, Emília e Adailton não eram suficientes para condená-los por corrupção ativa e passiva. O magistrado destacou que, apesar dos indícios, não havia comprovação das acusações. Pelo entendimento do juiz, a única transferência financeira comprovada foi no valor de R$ 20 mil, o que não é suficiente para caracterizar o crime de corrupção passiva.

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