A Justiça do Trabalho do Ceará condenou a Enel Distribuição Ceará ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, após a morte de um trabalhador durante um serviço de manutenção elétrica no distrito de Patriarca, em Sobral. O funcionário morreu afogado ao tentar atravessar um rio para realizar reparos na rede de energia.
A decisão é do juiz Raimundo Dias Neto, da 2ª Vara do Trabalho de Sobral, que acata os pedidos do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE). O magistrado afirma que a Enel descumpre normas de segurança e não garante condições adequadas de trabalho aos empregados. O MPT baseia a ação em autos de infração, relatórios fiscais e laudos técnicos que comprovam falhas nas medidas de proteção.
“Há evidência de que a empresa não vem cumprindo suas obrigações no sentido de resguardar a segurança necessária à saúde dos trabalhadores em atividades de manutenção da rede elétrica”, destaca o juiz na sentença.
Além da indenização, a empresa deve cumprir seis obrigações específicas ligadas à segurança de trabalho. Cada item não cumprido pode gerar multa de R$ 50 mil, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), assim como a indenização por dano coletivo.
O caso que dá origem à ação aconteceu em abril de 2020, quando um funcionário da Enel, identificado como Cleyton Cavalcante Lima, morreu afogado ao tentar atravessar um rio para acessar a rede elétrica no mesmo distrito de Patriarca. O episódio provocou comoção na região e levantou questionamentos sobre a política de segurança adotada pela concessionária.
A decisão integra as ações do Programa Trabalho Seguro, iniciativa nacional da Justiça do Trabalho voltada à prevenção de acidentes e promoção da saúde laboral. O juiz Raimundo Dias Neto é um dos coordenadores regionais do programa no Ceará.
O processo tramita sob o número 0000577-67.2025.5.07.0038 e aguarda julgamento de recurso no TRT-CE.
Versão da ENEL:
A Enel nega as irregularidades e sustenta que mantém “protocolos rigorosos de saúde, segurança e capacitação”. Em nota enviada à Rede ANC, a empresa declara: “A Enel Distribuição do Ceará lamenta o acidente ocorrido em 2020 e informa que irá se manifestar no processo, dento do prazo estabelecido”. A empresa pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE).
