Em decisão proferida nesta quarta-feira (23/10), a Justiça acatou a ação movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e condenou Michelson dos Santos Silva e Marta Lúcia dos Santos Bernardes por improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati havia ajuizado Ação Civil Pública contra os dois, que são mãe e filho.
A acusação foi de que ambos utilizaram recursos públicos para abastecer um veículo de campanha na eleição municipal de 2012, quando Michelson Silva foi eleito vereador. Na época, Marta Bernardes, mãe do vereador, ocupava a presidência da Câmara Municipal de Aracati, de onde saíram os recursos para custear o combustível.
Responsável pela condução do caso atualmente, o promotor Hygo Cavalcante da Costa, da 4ª Promotoria de Aracati, ressaltou que o MPCE entende que o uso de recursos públicos em benefício pessoal caracteriza ato de improbidade administrativa. Essa atitude trouxe prejuízo financeiro ao patrimônio público e desrespeitou os princípios da Administração Pública.
A defesa dos réus argumentou que as contas já tinham sido aprovadas pela Justiça Eleitoral e que não houve má-fé ou dolo nas ações. No entanto, após a instrução processual, a Justiça concluiu que houve enriquecimento ilícito.
Diante das conclusões do processo, Michelson dos Santos Silva foi condenado a pagar uma multa equivalente ao dobro de sua última remuneração, além de ter seus direitos políticos suspensos por quatro anos e ser proibido de estabelecer contratos com o poder público no mesmo período. Marta Lúcia dos Santos Bernardes foi igualmente sentenciada a devolver o valor de R$ 74,90 aos cofres públicos, pagar uma multa correspondente a quatro vezes sua última remuneração, ter seus direitos políticos suspensos por quatro anos e ser proibida de realizar contratos com o poder público.
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