Na última quinta-feira (11/07), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero, presidida pela deputada Larissa Gaspar (PT), comemorou a condenação do vereador de Caridade, Orlando Victor Bezerra Lopes (PT). Ele foi responsabilizado pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Sad Lutfi de Lemos Moura (PSD).
O juiz da 111ª Zona Eleitoral do município, Caio Lima Barroso, sentenciou o vereador com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que criminaliza atos de violência política de gênero. A pena de dois anos, 11 meses e 21 dias de reclusão foi convertida em prestação de serviços comunitários, além do pagamento de dez salários mínimos a entidades que defendem os direitos das mulheres.
A condenação decorre de uma notícia-crime apresentada pela Frente Parlamentar da Alece, após o vereador proferir ofensas públicas contra a vereadora durante sessão legislativa em 11 de outubro de 2024. Naquele momento, ele atacou a parlamentar em seu discurso e ironizou sobre uma medida protetiva concedida a ela judicialmente.
“Durante a sessão na Câmara de Vereadores, o denunciado pronunciou discurso que buscava dolosamente impedir ou dificultar o livre desempenho profissional da Vereadora Sad Lutfi de Lemos Moura, mediante constrangimento e intimidação, imputando fatos ofensivos à reputação e a dignidade da vítima”, diz um trecho da sentença.
Confira o documento: SENTENÇA – 0600291-92.2024.6.06.0111
Após a decisão, Larissa Gaspar afirmou que a Frente permanecerá firme na fiscalização e na denúncia de casos semelhantes. “Nosso papel é garantir que a violência contra mulheres na política não seja naturalizada. Seguiremos vigilantes e atuantes para que o espaço público seja seguro para todas as mulheres, especialmente aquelas que ousam ocupar a política”, pontuou.
Esta é a segunda condenação no Ceará fundamentada no artigo 326-B, resultado direto da atuação da Frente Parlamentar da Alece. A primeira ocorreu em março de 2025, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punição do ex-vereador de Russas, Maurício Martins, por ofensas misóginas contra as deputadas Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena, todas filiadas ao PT. A pena aplicada foi de três anos e dez meses de reclusão.
Frente Parlamentar
Criada em 2023 pela deputada Larissa Gaspar, a Frente Parlamentar tem um papel pioneiro no Estado. A iniciativa atua na investigação de denúncias, no suporte às vítimas e na defesa de políticas públicas para uma política mais justa e inclusiva para as mulheres.
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