A Justiça Estadual do Ceará confirmou o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra uma organização criminosa acusada de fraudar o Seguro DPVAT em Santa Quitéria, ao longo de aproximadamente quatro anos. O processo judicial, que tramita desde 2018, envolve oito réus. A informação foi divulgada pelo jornal Diário do Nordeste.
Em decisão proferida no último dia 8 de julho e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (22/07), a Vara de Delitos de Organizações Criminosas ratificou o recebimento da denúncia e determinou o início da instrução do processo. No entanto, a data da primeira audiência de instrução ainda não foi definida.
A instrução processual começará após um longo impasse na ação penal, que se estende desde novembro de 2020. Inicialmente, tramitava na 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria e na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com decisões conflitantes sobre a competência para julgar o caso. Em fevereiro deste ano, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, localizada em Fortaleza, reconheceu sua competência e ordenou o prosseguimento do processo.
Nos próximos meses, acusados e testemunhas devem ser ouvidos por videoconferência. Os réus são apontados na ação por organização criminosa, estelionato, corrupção ativa e passiva e falsificação de documentos, conforme suas participações individuais.
A investigação, conduzida pela Polícia Civil, iniciou após a Seguradora Líder, então responsável pela gestão do seguro, identificar 600 tentativas de fraude na região de Santa Quitéria, resultando em um prejuízo estimado em cerca de R$ 400 mil. Em 9 de agosto de 2018, a Operação Contumácia foi deflagrada, resultando em duas prisões e no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão.
