A Justiça expediu mandado de prisão contra o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, no Ceará. Fernando, que é filho do ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, teve sua ordem de prisão emitida na sexta-feira (25/10) por determinação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é agora considerado foragido pelas autoridades.
O advogado foi sentenciado a 19 anos, 4 meses e 2 dias de prisão em regime fechado sob as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da pena de reclusão, foi aplicada uma multa de R$ 241.303,38 e a exigência de pagamento das custas processuais. A condenação está relacionada a sua participação em um esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo liminares e habeas corpus que eram negociados durante os plantões de seu pai, quando este ainda atuava no TJCE.
A investigação, denominada “Operação Expresso 150”, teve início em 2015 e revelou que Fernando utilizava um grupo de WhatsApp para informar terceiros sobre os plantões do pai, facilitando a negociação ilícita de decisões. Em 2019, como resultado das apurações, o ex-desembargador Carlos Feitosa foi afastado de suas funções de maneira compulsória, sanção administrativa máxima aplicada pelo TJCE ou pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Carlos Rodrigues Feitosa também enfrenta condenações. Em 2021, ele foi preso e, atualmente, responde a dois processos no STJ: um por corrupção passiva e outro por concussão. O ex-magistrado foi condenado a 13 anos, 8 meses e 2 dias de prisão em regime fechado em uma das sentenças, enquanto em outra foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto.
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