O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Prefeitura de Sobral substitua, em até 30 dias, professores temporários que atuam sem Ensino Superior completo. A decisão atende parcialmente a um recurso do Ministério Público do Ceará e estabelece que os cargos sejam ocupados por candidatos aprovados no concurso público de 2023, seguindo a ordem de classificação.
Atualmente, Sobral conta com 1.306 professores temporários, parte deles sem formação superior, enquanto o cadastro de reserva do concurso possui 595 candidatos aptos a assumir os cargos. A Prefeitura havia se recusado a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, o que motivou a ação judicial.
Além da substituição dos temporários sem formação completa, a decisão impede novas contratações temporárias para funções permanentes do magistério, exceto em casos excepcionais e justificados por ato administrativo. O descumprimento da medida pode gerar responsabilização civil e administrativa. Por outro lado, o pedido de nomeação imediata de aprovados para vagas já existentes foi negado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
O Tribunal ressaltou que a decisão busca equilibrar a necessidade de professores qualificados com a manutenção do quadro escolar.
Em nota enviada à reportagem, a Secretaria da Educação afirmou que já foi notificada da decisão e que o processo de regularização do quadro docente “vem sendo conduzido desde o início da gestão”, atribuindo a situação atual a uma “herança administrativa de anos anteriores”. A pasta informou que atualmente apenas 18 professores temporários atuam sem formação superior e que já realizou cinco convocações do concurso de 2023, somando 930 chamados, número superior às 700 vagas ofertadas. A gestão também declarou que já está cumprindo a decisão judicial e que elabora um plano de transição para evitar impacto nas escolas, reforçando a meta de garantir que todo o corpo docente tenha formação superior até 2026.
Apesar disso, a Secretaria confirmou que manterá o Edital 012/2025, que prevê a seleção de novos professores temporários, mesmo com a decisão do Tribunal que restringe contratações para funções permanentes, salvo em situações excepcionais e justificadas. O prosseguimento do processo seletivo ocorre enquanto a gestão afirma estar cumprindo a decisão judicial e avaliando os ajustes necessários no quadro docente.
