O Tribunal concedeu uma decisão favorável aos trabalhadores do Instituto de Gestão em Saúde (IGS) em Sobral, atendendo ao pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde). A ação judicial foi movida pela assessoria jurídica da entidade após o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho firmada em outubro de 2022 entre o Sindsaúde e o sindicato patronal (Sindessec).
O acordo previa um reajuste salarial de 10,16%, além do aumento no auxílio creche/babá e o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de janeiro a setembro de 2022. No entanto, segundo o Sindsaúde, o IGS não cumpriu o que foi estabelecido na convenção.
Diante da falta de negociação com o IGS, a Prefeitura de Sobral e a Câmara Municipal, o sindicato recorreu à Justiça. Na decisão, o juiz destacou que o reajuste deveria ter sido implantado desde janeiro de 2022 e reforçou a urgência da correção.
Caso o IGS não cumpra a determinação, terá que pagar uma multa diária de R$ 100,00 por empregado prejudicado. A liminar beneficia, inicialmente, 192 trabalhadores filiados ao Sindsaúde.
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