O Ministério Público do Ceará (MPCE), deu o prazo de 15 dias para a Prefeitura da cidade de Caririaçu entregar o projeto de licitação para reforma ou reconstrução da Escola de Ensino Fundamental Alacoque Bezerra, localizada na Vila Santo Antônio. A medida foi publicada no último dia 7 de fevereiro e estabelece também que as obras devem ter conclusão em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$10 mil caso seja descumprida.
A ação foi movida após a comunidade contestar a decisão do município de fechar a escola por conta de problemas na estrutura do prédio, como rachaduras nas paredes, infiltrações e precariedade dos ambientes. Os moradores, apresentaram outro laudo técnico sobre as condições da estrutura e levaram o argumento de que o fechamento iria prejudicar os alunos que estudam na instituição, que seriam transferidos para outra escola que fica no Sítio Riacho Seco do Meio.
Na decisão, o MPCE aponta que “assim, resta cristalina a obrigação do requerido [ a Prefeitura] em oferecer a educação básica gratuita e de qualidade, devendo o ente público em guarnecer aos alunos insumos indispensáveis ao processo de ensino aprendizagem”.
