A Justiça do Ceará determinou que os documentos relacionados ao plano de ação apresentado pela Prefeitura de Fortaleza em relação aos problemas no Instituto Dr. José Frota (IJF) sejam mantidos sob sigilo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (09/12), atendendo a um pedido da gestão municipal.
O juiz Emílio de Medeiros Viana, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, responsável pelo processo, explicou a decisão. Ele justificou que o sigilo é necessário devido à presença de informações sensíveis sobre fornecedores do hospital e do Município, mas destacou que o acesso dos envolvidos ao restante dos documentos do processo está garantido.
Prazos e Novas Exigências
A Prefeitura de Fortaleza cumpriu o prazo estipulado para a entrega do plano de ação, que deveria ser submetido até o dia 6 de dezembro. Esse prazo foi definido após uma audiência de conciliação realizada no final de novembro. Agora, a gestão municipal tem até o dia 13 de dezembro para enviar novas informações essenciais. Entre elas, a previsão de aumento orçamentário para 2025, suplementações financeiras para 2024, além de esclarecimentos sobre despesas pendentes de novembro e dezembro de 2024.
O Ministério Público do Ceará (MPCE), responsável pela Ação Civil Pública (ACP), terá cinco dias para se manifestar sobre o plano de ação e outros aspectos do processo judicial. Além disso, a Justiça atendeu ao pedido do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (COREN) para que o órgão atue como amicus curiae, contribuindo com o processo como parte interessada.
Panorama atual
O Instituto Dr. José Frota enfrenta uma crise, que inclui a falta de medicamentos essenciais, insumos e o atraso nos pagamentos aos profissionais de saúde. Além disso, o hospital tem cancelado cirurgias devido à escassez de recursos. O déficit financeiro mensal do IJF gira em torno de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões, conforme dados do Conselho Municipal de Saúde (CMSF). O custo anual do hospital, administrado pela Prefeitura de Fortaleza, é de R$ 866 milhões, recursos provenientes das esferas municipal, estadual e federal.
Com o objetivo de minimizar os impactos dessa crise, o Governo Estadual anunciou novos aportes financeiros para o hospital. O governador Elmano de Freitas (PT) informou que o Governo Federal liberou R$ 19,1 milhões para a saúde da Capital, sendo R$ 9,6 milhões direcionados especificamente ao IJF.
Além disso, a Prefeitura de Fortaleza enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 224/2024, que propõe um incremento de 13% no orçamento destinado ao IJF para 2025. Caso o projeto seja aprovado, o hospital poderá receber quase R$ 730 milhões no próximo ano.
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