Um projeto de lei que cria 51 novos cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), responsável pela Justiça do Trabalho no Ceará, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê a criação de cinco vagas para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário. O impacto estimado é de R$ 12,3 milhões.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), autor do projeto, a criação dos cargos é necessária para reforçar a estrutura do TRT-7 diante do aumento da demanda por processos trabalhistas e para adequar o tribunal às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Relator da proposta, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o projeto é “oportuno, necessário e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará”. Segundo o parlamentar, o TRT-7 vem registrando um aumento na quantidade de processos sem que tenha havido ampliação do quadro de servidores e magistrados, o que compromete o tempo de análise das ações.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
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