Nesta quinta-feira (07/11), o Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Dr. José Frota (IJF), além do prefeito, do secretário de Saúde e do superintendente do hospital. O objetivo da ação é assegurar que essas autoridades garantam o fornecimento contínuo e adequado de todos os medicamentos e insumos essenciais para o funcionamento do IJF. A ACP foi ajuizada pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
Motivado por diversas denúncias, o MPCE constatou que a farmácia do IJF apresenta deficiências no estoque de medicamentos. Dos 375 tipos de remédios que o hospital deveria ter, 279 estão em falta, o que representa 74,40% do total necessário. Em se tratando dos insumos médicos, como agulhas, sondas, drenos e fios de sutura, dos 513 itens básicos, 263 não estão disponíveis. Dessa forma, a escassez é de 51,26% do estoque exigido.
Diante dessa realidade, o MPCE solicita que a Prefeitura de Fortaleza tome providências urgentes, garantindo a reposição desses itens em até dez dias. A ação exige, ainda, que o município se comprometa a manter os estoques, sob pena de bloqueio das contas da Prefeitura e de aplicação de multa diária aos gestores da Prefeitura, da Secretaria de Saúde e do IJF.
Além disso, a Promotoria pede que a Justiça obrigue a administração municipal a apresentar um plano detalhado de ação, demonstrando como pretende assegurar o abastecimento de medicamentos e insumos por um período de autonomia de 60 dias, considerando a transição para a próxima gestão. Vale ressaltar que o abastecimento não poderá ocorrer às custas de retiradas de materiais de outros hospitais da rede.
O MPCE também sugere a criação de um comitê específico para acompanhar a execução desse plano de ação e garantir que o hospital receba os recursos orçamentários necessários para manter o funcionamento até o final deste ano. Caso os prazos e exigências sejam descumpridos, a ação solicita a aplicação de multa diária.
Por fim, a ACP determina que a Prefeitura de Fortaleza ou o IJF disponibilizem em um site oficial atualizações constantes sobre os processos licitatórios relacionados à compra de medicamentos, insumos e materiais hospitalares do IJF, separando esses processos de outras licitações. O intuito dessa medida é assegurar uma fiscalização mais acessível, tanto pelo Ministério Público e órgãos competentes quanto pela população, oferecendo transparência em relação aos prazos, contratos e previsões para a reposição dos itens essenciais.
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