O prazo para emissão, regularização ou atualização do título de eleitor para as Eleições 2026 segue até o dia 6 de maio, conforme o calendário da Justiça Eleitoral. A contagem teve início nesta segunda-feira (06/04) e contempla serviços como alistamento, alteração de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral.
Depois desse período, o cadastro eleitoral será temporariamente encerrado. A partir de 7 de maio, não será mais possível solicitar mudanças relacionadas ao pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. A suspensão atende à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o fechamento do cadastro 150 dias antes da votação.
A situação irregular do título pode trazer consequências, além da impossibilidade de votar. Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral ficam sujeitos a restrições previstas na legislação vigente.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos com 18 anos ou mais, enquanto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. A legislação também impede o alistamento de estrangeiros e de brasileiros que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório.
Entre os documentos exigidos para a emissão do título estão um documento oficial com foto e um comprovante de residência recente. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, é necessário apresentar também o comprovante de quitação com o serviço militar. O documento de identificação deve atestar a nacionalidade brasileira e permitir o reconhecimento do eleitor.
A solicitação pode ser realizada tanto de forma on-line quanto presencial. O Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite iniciar o processo pela internet, enquanto cartórios eleitorais e postos de atendimento seguem como opção para atendimento presencial. Em ambos os casos, a coleta biométrica exige comparecimento físico.
Também é possível se alistar antes dos 16 anos. A legislação autoriza o início do processo aos 15 anos, embora o exercício do voto só seja permitido, de forma facultativa, para aqueles que completarem 16 anos até o dia 4 de outubro.
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