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Justiça Eleitoral cancela títulos de eleitor por faltas consecutivas em eleições

Justiça Eleitoral cancela mais de 5 milhões de títulos por faltas em eleições consecutivas
Foto: Divulgação

Entre os dias 30 de maio e 2 de junho de 2025, a Justiça Eleitoral cancelou 5.042.047 títulos de eleitor em todo o país por ausência não justificada em três eleições consecutivas, considerando também turnos e eleições suplementares. O cancelamento automático ocorreu conforme previsto na Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

O total de títulos cancelados equivale a aproximadamente 3,17% dos 159.002.404 eleitores atualmente aptos a votar no Brasil. As suspensões atingem aqueles que deixaram de votar, não apresentaram justificativa e também não regularizaram sua situação com o pagamento da multa dentro do prazo legal, que se encerrou em 19 de maio.

Ao todo, foram identificados 5.308.871 eleitores em situação de ausência nas urnas. Desses, apenas 223.211 regularizaram a situação até o prazo final, em 19 de maio.

Segundo a página de estatísticas eleitorais, o levantamento também aponta que:

  • 26.108 títulos não foram cancelados por pertencerem a pessoas com voto facultativo ou enquadradas em situações excepcionais previstas na legislação eleitoral;

  • 17.505 títulos foram cancelados posteriormente por outros motivos, como registro de óbito.

Regularização pela internet

Os eleitores que tiveram o título cancelado podem regularizar a situação de forma simples e segura por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral. A ferramenta está disponível no site do TSE e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), com redirecionamento unificado para o Portal do TSE.

Se o eleitor ainda não tiver dados biométricos cadastrados, o sistema indicará a necessidade de comparecimento ao cartório eleitoral em até 30 dias após a solicitação, para realizar a coleta. Já nos casos em que a biometria estiver registrada e válida, todo o processo de regularização pode ser feito online, sem necessidade de deslocamento.

Consultar situação eleitoral 

A consulta à situação do título de eleitor pode ser feita no site do TSE, informando o número do CPF ou do próprio título. É possível verificar se o documento está regular, cancelado ou suspenso e, se for o caso, iniciar o processo de regularização.

A Justiça Eleitoral reforça a importância de manter a situação eleitoral regularizada. Além de garantir o direito de votar nas próximas eleições, a regularidade do título é essencial para assumir cargos públicos, renovar documentos e solicitar passaporte, entre outras atividades civis.

 

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