Por decisão da Justiça Eleitoral, o prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PSD), a vice-prefeita Carmem Lúcia (PSD) e cinco vereadores do mesmo partido perderam seus mandatos. O juiz da 108ª Zona Eleitoral determinou a cassação dos diplomas devido a irregularidades no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ainda decretou a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.
A decisão veio após ter sido constatado que os candidatos realizaram transferências de recursos de forma irregular, sem comprovação de gastos legítimos ou justificativas claras. A sentença revelou que houve a simulação de despesas conjuntas, especialmente com serviços contábeis e advocatícios, configurando infração às normas legais.
Em outras ocasiões, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia solicitado a cassação do prefeito e da vice. O pedido mais recente foi feito em fevereiro deste ano, envolvendo o desvio de recursos que deveriam ser destinados a candidaturas negras, mas foram direcionados a candidatos brancos nas eleições de 2024.
No entanto, a defesa dos acusados alegou que as transferências financeiras estavam dentro dos limites legais. Os envolvidos afirmaram que os valores foram aplicados em despesas comuns da campanha, como serviços de contabilidade e advocacia. Alegaram também que os pagamentos foram realizados antes da entrega das prestações de contas finais, sugerindo que a falha identificada foi apenas de natureza formal e não de irregularidades graves.
O mesmo pedido de cassação foi realizado em dezembro de 2024, quando o órgão apontou abuso de poder político e econômico. A justificativa foi a distribuição de eletrodomésticos, como geladeiras e fritadeiras elétricas para eleitores. Naquele momento, a Justiça optou por aplicar apenas uma multa, rejeitando a cassação.
As denúncias foram feitas pela coligação oposicionista “Barroquinha Meu Amor”, que desencadeou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). De acordo com a acusação, recursos públicos que deveriam ser destinados a candidaturas femininas e negras foram usados para beneficiar campanhas masculinas e brancas. Tal fato entra em desacordo com as normas de inclusão e igualdade da legislação eleitoral.
Após o ocorrido, os vereadores do PSD que permanecem na Câmara Municipal de Barroquinha são Professor Wilson, Genilson Moreira, Arlene Alves de Carvalho, conhecida por Didi do Zé Mero, e Júnior Magalhães. Vale ressaltar que a decisão da 108ª Zona Eleitoral ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
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