A Justiça Eleitoral determinou ao Ministério Público Eleitoral, a cassação dos mandados do prefeito de Campos Sales, Moésio Loila, e do vice-prefeito de Campos Sales, José Solano Feitosa. A sentença foi proferida nesta sexta-feira (28/11) pelo titular da 38ª Zona Eleitoral de Campos Sales, juiz João Pimentel Brito. Eles foram denunciados por suposta compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. A denúncia foi apresentada pela Federação da Esperança – “Juntos pelo Bem de Campos Sales”, composta pelo PT, PC do B, PV e PSD. Além dos gestores, também foram denunciados os empresários Kleiton Alves de Andrade e Antônio Aézio Moreira.
Além de pedir a cassação dos diplomas e dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito, a Justiça Eleitoral também requer a anulação dos votos atribuídos a eles. Moésio, José Solano e os dois empresários devem ficar inelegíveis por oito anos, contados a partir da data da eleição, em 06 de outubro de 2024. O juiz eleitoral determinou ainda, a aplicação de multa a Moésio Loiola e aos empresários, no valor de 25 mil UFIR’s para cada um (equivalente a R$ 150.725,00). O valor deve ser pago em até 30 dias a contar do trânsito em julgado da decisão. Após o prazo ou confirmação da cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, vereadora Cláudia Costa (PSD), deve assumir a Prefeitura até a realização de uma nova eleição.
Conforme a decisão da Justiça Eleitoral, os empresários teriam patrocinado a compra de votos no municíupio, favorecendo a candidatura de Moésio Loiola e e José Solano. “Dois empresários associaram-se aos candidatos no cometimento de atos ilegais”, diz a sentença. “Aproveitando-se de todo o seu poderio econômico, utilizaram dos vastos recursos financeiros à sua disposição para interferir de forma ilegítima na vontade popular em prol dos candidatos Investigados, minando a liberdade de voto do eleitorado campos- salense”, complementa.
A decisão da Justiça aponta várias irregularidades que teriam sido cometidas, entre elas, a de atendimento de saúde como moeda eleitoral. “Vários fatos demonstram o abuso do poder econômico perpetrado na eleição do município de Campos Sales/CE, mas uma conduta chamou atenção de forma especial, posto que, ainda no início da campanha eleitoral, agosto de 2024, houve um acidente de trânsito envolvendo eleitores que viajavam de Campos Sales/CE para Fortaleza/CE com o fito de serem atendidos justamente na Clínica acima citada, evidenciando-se a partir daí o modus operandi proscrito na lei eleitoral”; “essa tragédia, tornou pública a estratégia que estava sendo adotada pelos Investigados para alavancar a sua incipiente candidatura, qual seja: o fornecimento de consultas, atendimentos médicos, exames e cirurgia em troca de voto”, pontuou o juiz eleitoral.
De acordo com a sentença, a clínica de Kleiton teria realizado cirurgias nas dependências de um hospital em Fortaleza, uma vez que a clínica dele não teria infraestrutura própria para a realização de cirurgias. “Tem-se nominalmente pelo menos 20 (vinte) beneficiários diretos, mais alguns exibidos nas postagens, fora os que certamente deverão ser descobertos durante a instrução processual do presente feito, inclusive os indiretamente beneficiados, como parentes e familiares desses pacientes, o que, em um pequeno interior como Campos Sales/CE, é mais que suficiente para influenciar centenas de votos”, concluiu o juiz.
Além disso, conta no processo um vídeo que teria sido divulgado pelo empresário Kleiton Alves, oferecendo a quantia de R$ 10 mil para quem trouxesse provas da compra de votos pelos candidatos adversários de Moésio Loiola. “Tal oferta caracteriza ainda uma verdadeira captação ilícita de sufrágio disfarçada de promessa de recompensa”, destaca o juiz eleitoral.
Outro fato que a Justiça Eleitoral se embasou para determinar a cassação dos mandatos do prefeito e do vice, e a inegibilidade dos envolvidos, foi a prisão em flagrante de Kleiton Alves e Antônio Aezio, na madrugada do dia 06 de outubro de 2024, data da realização da eleição. “Na ocasião, pelo que se sabe, eles foram encontrados portando significativa quantidade de material de campanha (santinhos) dos Investigados e o valor em dinheiro”.
“O resultado não poderia ser outro: centenas de votos cooptados e a lisura e normalidade do pleito expungidas. Considerando a irrisória diferença de votos entre as chapas majoritárias e a quantidade de eleitores aptos a votar em Campos Sales/CE, cerca de 20.612 (vinte mil, seiscentos e doze) eleitores segundo dados do TRE-CE6, resta evidente a exacerbada gravidade da conduta praticada pelos Investigados, cujos efeitos repercutiram diretamente na sua vitória por apertada margem”, conclui o juiz.
Após a vitória da chapa encabeçada por Moésio Loiola, Kleiton teria veiculado vídeo informando que a promessa feira durante a campanha, de construir uma passagem molhada, iria ser cumprida. Para a Justiça Eleitoral, isso reforçou a tese de que os empresários iriam ter influência na gestão municipal.
