A partir deste sábado (20/12), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) passa a funcionar em regime de recesso forense, com atendimento em plantão até o dia 6 de janeiro de 2026. Mesmo durante o período, magistrados, servidores e colaboradores seguem mobilizados para assegurar o atendimento ao eleitorado e o cumprimento de demandas judiciais urgentes.
Durante o recesso, o expediente da Secretaria do TRE-CE, dos cartórios eleitorais, das diretorias dos fóruns e das centrais de atendimento ocorrerá das 8h às 12h. O funcionamento, porém, não será realizado nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, nem em 1º de janeiro, datas em que a Justiça Eleitoral permanecerá fechada.
Nesse intervalo e dentro do horário estabelecido, eleitoras e eleitores poderão acessar serviços presenciais como alistamento eleitoral, atualização de dados cadastrais, emissão de certidões e coleta biométrica. Por sua vez, os postos de atendimento e os Pontos de Inclusão Eleitoral (PIELs) permanecerão sem funcionamento durante todo o recesso forense.
No que se refere à tramitação de processos, os prazos processuais ficam suspensos entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026. Nesse período, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
Atendimento Virtual
Mesmo com a redução do atendimento presencial, os serviços da Justiça Eleitoral continuam disponíveis de forma on-line. As solicitações podem ser feitas por meio do site oficial do TRE-CE, do aplicativo e-Título e do sistema Título Net.
Para esclarecimento de dúvidas sobre a situação eleitoral, o tribunal mantém disponíveis o e-mail institucional 148@tre-ce.jus.br, o Disque Eleitor 148 e o WhatsApp (85) 3195-8400. O atendimento on-line voltado a advogados e partes envolvidas em processos judiciais também segue ativo durante o recesso, por meio do Balcão Virtual.
Demandas como sugestões, críticas, denúncias, reclamações, elogios e pedidos de informação podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TRE-CE. Os meios são o formulário eletrônico, o WhatsApp (85) 99430-6318 ou o e-mail ouvidoria@tre-ce.jus.br.
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