Uma audiência foi realizada na última segunda-feira, (9) na 16ª Vara Federal, subseção de Juazeiro do Norte, onde o juiz federal Fabrício de Lima Borges determinou os próximos passos na Ação Civil Pública (ACP), que está buscando a regularização das ocupações no entorno do Açude Manuel Balbino, conhecido como “Açude dos Carneiros” na cidade de Caririaçu, Região do Cariri. Em um encontro em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), responsabilizou o Departamento de Obras Contra as Secas (DNOCS), por adotar as medidas as ocupações irregulares nas proximidades do açude.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), assumiu o compromisso e está previsto a realização de duas visitas ao local: a primeira entre os dias 15 e 18 de outubro de 2024 e a segunda entre 19 e 22 de novembro deste ano. Essas visitas têm como finalidade avaliar as ocupações que estão irregulares e verificar as possíveis infrações à legislação ambiental.
Concluídas as visitas, o DNOCS terá um prazo de 30 dias para que seja submetido um relatório parcial ao processo judicial, por meio de seu órgão de representação judicial. Em seguida, a Secretaria da Vara Federal dará vista dos autos ao Ministério Público Federal (MPF).
A Universidade Regional do Cariri (URCA), também deverá informar, em um prazo de 15 dias úteis, se tem interesse na área ocupada no entorno do Açude Manuel Balbino (Lote 01) e qual é o objetivo dos projetos que são desenvolvidos ali. O não cumprimento desse prazo poderá resultar em multa diária. A próxima audiência está prevista para acontecer no dia 23 de janeiro de 2025, e será realizada por videoconferência.
