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Justiça indefere candidatura de Chico Malta em Fortaleza

Neste domingo (01/09), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu indeferir o registro de candidatura de Chico Malta (PCB) para a Prefeitura de Fortaleza. A decisão foi tomada pela 114ª Zona Eleitoral, que justificou o indeferimento afirmando que o candidato não está em dia com a Justiça Eleitoral.

O problema surgiu porque Malta não apresentou as contas de sua campanha para governador em 2022, algo que o TRE considerou crucial para o registro de sua candidatura atual. Segundo o tribunal, a ausência de um instrumento de procuração válido impediu a devida apresentação dos documentos de prestação de contas, o que torna inválida qualquer tentativa de regularização.

Justiça indefere candidatura de Chico Malta em Fortaleza
Foto: Fabiane de Paula

Por conta dessa falha na prestação de contas, Chico Malta ficará sem quitação eleitoral até o final de 2026, abrangendo todo o período do mandato para o qual ele concorreu em 2022. No entanto, Chico Malta ainda tem a possibilidade de recorrer dessa decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A questão começou a se desenrolar após a promotora eleitoral Sandra Viana Pinheiro pedir o indeferimento da candidatura, citando irregularidades nas contas da campanha do PCB ao Governo do Ceará em 2022. De acordo com o partido, as contas foram apresentadas, mas o documento de procuração do advogado responsável não foi incluído, o que levou à sua rejeição inicial pelo TRE.

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